Posso trazer vape (cigarro eletrônico) do Paraguai para o Brasil?

Resposta direta: Não. A Anvisa proíbe importar cigarro eletrônico para o Brasil, e a proibição vale inclusive para uso próprio e na bagagem de mão (RDC 855/2024, em vigor desde 2 de maio de 2024 e mantida em 2026). Comprar no Paraguai é legal lá; atravessar a ponte com o produto não é. Na fiscalização da aduana, o vape é apreendido.

É uma das dúvidas mais comuns de quem cruza a Ponte da Amizade, e a resposta costuma decepcionar: as lojas de Ciudad del Este vendem vape abertamente, e isso faz muita gente concluir que é só uma questão de quantidade. Não é.

O que exatamente a norma proíbe

A RDC 855/2024 da Anvisa proíbe, em território nacional:

• fabricação
• importação
• comercialização
• distribuição
• armazenamento e transporte
• propaganda

E foi explícita no ponto que interessa ao viajante: qualquer modalidade de importação está proibida, inclusive para uso próprio e na bagagem de mão. Não existe "cota" nem exceção de uso pessoal para vape, como existe para outros produtos dentro da cota de US$ 500.

O que a norma NÃO proíbe

Aqui vale a precisão, porque circula muita informação errada: a resolução não proíbe o uso individual. Quem já tem o aparelho no Brasil não comete infração sanitária por usá-lo, e a posse para consumo próprio não é formalmente proibida pela norma.

O que é proibido é a cadeia inteira que coloca o produto no país: importar, vender, transportar, distribuir, armazenar e anunciar. É por isso que a compra no Paraguai é o problema, e não o cigarro eletrônico que já estava na sua casa.

O que acontece na fronteira

Entrar no Brasil com produto de importação proibida caracteriza contrabando, independentemente da quantidade e de ser para consumo pessoal.

Na prática, na fiscalização da Receita Federal na Ponte da Amizade: o produto é apreendido. Não há pagamento de imposto que regularize, porque não é caso de tributo — é caso de proibição.

Por que as lojas de CDE vendem, então

Porque no Paraguai a venda é legal. A loja não está cometendo irregularidade ao vender, e o vendedor não tem obrigação de avisar o que acontece do lado brasileiro. A fronteira aqui não é só geográfica: é regulatória. O mesmo produto muda de status jurídico ao atravessar 550 metros de ponte.

A regra vale nos dois sentidos da lógica: o que é legal comprar lá nem sempre é legal trazer. Vale o mesmo raciocínio para outros itens — veja o que dá e o que não dá em farmácia no Paraguai e em o que comprar em Ciudad del Este.

A proibição vai cair?

Não há sinal disso. Em fevereiro de 2026, a Anvisa e o Ministério Público Federal assinaram acordo de cooperação para reforçar o cumprimento da RDC 855/2024, com vigência inicial de cinco anos. O tema é discutido no Congresso, mas enquanto a resolução estiver em vigor, a regra na aduana é a que está aqui.

Fontes: Anvisa — RDC 855/2024 · Agência Brasil (acordo Anvisa-MPF, fevereiro de 2026) · Receita Federal · verificado em 10/09/2026